Agência aplicou duas sanções referentes ao serviço de telefonia fixa e ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU)
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A Anatel aplicou duas multas na Oi nesta quinta-feira, 20, por infrações ao regulamento do serviço de telefonia fixa e ao Plano Geral de Metas de Universalização. No total, a operadora terá de pagar R$ 30 milhões à agência.
De acordo com o site Telesíntese, a primeira multa, no valor de R$ 18,3 milhões, foi aplicada em razão de a operadora ter negado o acesso aos serviços de emergência e ao atendimento gratuito aos usuários inadimplentes ou com créditos esgotados, em Pernambuco.
A outra sanção, estabelecida em R$ 17,7 milhões, foi empregada pela não instalação de acessos individuais e telefones públicos em localidades do Maranhão, que atingiram 300 e 100 habitantes, respectivamente.
Segundo o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, a operadora não apresentou argumentos capazes de mudar a decisão da Anatel. A companhia, no entanto, poderá recorrer administrativamente contras as multas.