Cadastro de menores de 13 anos só poderá ser feito com autorização dos pais
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A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos sugeriu novas regras para a privacidade de crianças norte-americanas na internet, estipulando medidas mais rígidas para o uso desses dados por empresas de tecnologia. A proposta chega pouco tempo depois de um executivo do Facebook ter afirmado que a rede social planejava abrir o acesso para menores de 13 anos e, subsequentemente, vender anúncios direcionados para esse público.
A declaração gerou revolta de pais e de associações de proteção aos direitos infantis dos Estados Unidos, que iniciaram um abaixo-assinado pedindo a proibição do direcionamento de publicidade para as crianças.
As novas regras propostas pelo FTC são atualizações da lei Coppa, de 1998, e estipulam que todo site que quiser cadastrar crianças menores de 13 anos necessitará de autorização expressa dos pais, inclusive para colher dados básicos como nome, e-mail e perfis em redes sociais.
Será necessário que os pais confirmem sua identidade digitando um número de cartão de crédito ou que enviem a assinatura por fax.
Se não cumprirem as novas regras, tanto o site quanto o provedor que o hospeda serão punidos com multa, podendo ficar fora do ar no caso de reincidência.