Operadora tem dez dias para apresentar sua defesa. Multa pode chegar em até R$ 6,2 milhões
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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça informou, nesta terça-feira (24/04), ter instaurado processo administrativo para investigar denúncias de que a operadora de telefonia celular Claro estaria realizando cobranças indevidas de serviços não contratados pelo consumidor.
Por meio de nota divulgada no site do MJ, o órgão informou que as denúncias partiram do Procon de Tocantins, que enviou documentos ao DPDC, demonstrando as cobranças indevidas feitas a consumidores.
"Depois de examinar esses documentos e de ouvir, de forma preliminar, a empresa, o Departamento concluiu que há indícios de infração a direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços", afirma o portal.
A Claro tem dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa, segundo o MJ. Caso seja constatada infração, a empresa poderá ser multada em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
