Em comunicado à associação comercial, Valdir Raupp reconheceu que aprovação do projeto poderia minar a indústria nacional dos videogames
| Crédito: Acervo do Senado |
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O Senador do PMDB de Rondônia, Valdir Raupp, desistiu de seu polêmico projeto de Lei que visava criminalizar a "fabricação, distribuição ou importação de jogos de videogames ofensivos aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos". O escritório do senador emitiu um comunicado, que foi enviado à ACIGAMES.
Veja abaixo o comunicado na íntegra:
"O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) retirou de pauta, em caráter definitivo, o projeto de Lei nº 170/2006, de sua autoria, que objetiva proibir a produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e da humanidade. Ele encaminhou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, nesta terça-feira (28), requerimento oficializando a retirada do projeto, baseando no artigo 256 do Regimento Interno do Senado.
Raupp disse na sua justificativa para retirar o projeto de pauta que, na época de sua apresentação, 'acreditava-se que inviabilizar a comercialização de jogos eletrônicos que induzissem ou incitassem a discriminação, violência e preconceito', seria um dos caminhos a ser seguido para coibir os efeitos nocivos da propagação desses jogos, conforme constatado em diversas pesquisas divulgadas a respeito do tema.
Afirmou que após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição, e até mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade. Esse fato adquiriu uma abrangência muito maior, o que praticamente poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o parlamentar.
Com isso, o projeto 'reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito', observou."
Especulações da imprensa indicam que o projeto em si sofreu um golpe insustentável após a retirada do apoio do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Proteção à sociedade ou cerceamento de liberdade de expressão?
O projeto de Lei nº 170/2006, de autoria do senador Valdir Raupp, visava a criminalização de jogos potencialmente ofensivos a uma série de fatores, como credo, raça, simbologia religiosa e afins. A ideia era que a Lei, caso aprovada, agisse diretamente em cima de toda a esfera comercial dos jogos, ou seja, fabricação, distribuição, importação e venda de jogos rotulados dentro do que indica a legislação.
Associações comerciais do setor, bem como diversas cadeias varejistas e membros da imprensa, se manifestaram contra o projeto, dizendo que ele teria uma atuação muito vaga, provavelmente complicando ainda mais a indústria oficial de jogos eletrônicos.
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